Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma RSVP ("Plataforma", "Serviço" ou "Nós"), operada por nossa empresa. Ao acessar ou usar nossa Plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços. Recomendamos a leitura completa deste documento antes de utilizar a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que:

• Possui capacidade legal para celebrar este acordo
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas

2. Descrição do Serviço

A RSVP oferece uma plataforma de gestão de convidados para eventos, incluindo:

3. Conta de Usuário

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Acessar áreas restritas ou tentar contornar medidas de segurança
• Coletar informações de outros usuários sem autorização
• Usar a Plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Reproduzir, copiar ou revender qualquer parte da Plataforma sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo seu conteúdo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e código fonte, são propriedade da RSVP ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para os fins permitidos por estes Termos. Esta licença não inclui o direito de modificar, distribuir, criar trabalhos derivados ou usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar a Plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

Você é responsável por garantir que possui todas as autorizações necessárias para coletar e processar dados de terceiros (convidados) através de nossa Plataforma, incluindo conformidade com a LGPD.

7. Pagamentos e Assinaturas

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que a Plataforma estará sempre disponível, ininterrupta ou livre de erros
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a RSVP, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros; ou (d) dados de convidados coletados ou processados através da Plataforma.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.

Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Podemos reter seus dados conforme necessário para cumprir obrigações legais ou resolver disputas.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.